Segurança hídrica: origem e evolução no contexto do antropocentrismo

Abstract

‘Segurança hídrica tornou se um termo que tem sido gradualmente usado para apoiar planos para enfrentar os desafios globais relacionados à água, abrangendo questões relacionadas à disponibilidade de recursos hídricos, à inadequação da qualidade, à gestão deficiente ou aos riscos de desastres (Cook Bakker, 2012). A definição de segurança hídrica varia e é necessário compreender melhor como o conceito de segurança hídrica foi estabelecido, como mudou ao longo do tempo e quais são as implicações para as políticas hídricas no avanço da conservação das águas. Este trabalho tem como objetivo an alisar a evolução do conceito de segurança hídrica e discutir suas implicações nas políticas hídricas. O conceito de segurança hídrica tem sua origem na abordagem de segurança nacional, que considera a segurança do Estado nação e como evitar conflitos entr e nações, de forma a garantir o abastecimento independente e de longo prazo de água para seus territórios que enfrentavam escassez hídrica ( 1984; Starr, 1991; Jägerskog et al. 2014). O que era originalmente uma conceituação de segurança nacional centrada no Estado, com forte envolvimento militar) foi sendo ampliado e aprofundado, e as noções de segurança centradas no Estado começaram a ser substituídas pelo conceito de segurança humana, colocando o indivíduo como referente de segurança e as noções emancipatórias como objetivo das políticas de segurança ( 2011). Ullman ( defendeu esse processo de ampliação para abranger as questões que "( ameaçam drasticamente e por um período relativamente curto degradar a qualidade de vida dos h abitantes de um Estado, ou ( ameaçam significativamente restringir o leque de opções políticas disponíveis para o governo de um Estado ou para entidades privadas e não governamentais ( grupos, corporações) dentro do Estado" ( 133). Foi nesse ce nário que pudemos encontrar o uso do termo segurança hídrica pela primeira vez, como o principal desafio de recursos enfrentado pela região do Oriente Médio e Norte da África, que em breve poderá ser elevado ao nível de segurança militar nas salas de guerr a dos ministérios da defesa: “O consumo de água para todos os usos ainda é menor do que a água disponível, embora a água doce seja cada vez mais escassa em toda a região. Os desafios são tornar a água disponível a um custo aceitável nos locais onde ela é m ais necessária e melhorar drasticamente a gestão dos recursos hídricos existentes” ( 1991, pp. 18). Assim, a água, devido à sua escassez e ao que foi chamado de estresse hídrico, entrou no debate sobre segurança imersa na chamada "segurança alternati va”, que inclui a segurança alimentar e nutricional: “1. Ameaças à civilização humana vindas do ambiente natural que não são causadas pela atividade humana. 2. Ameaças da atividade humana aos sistemas ou estruturas naturais do planeta quando as mudanças fe itas parecem representar ameaças existenciais para (partes da) civilização. 3. Ameaças da atividade humana aos sistemas ou estruturas naturais do planeta quando as mudanças feitas não parecem representar ameaças existenciais para a civilização” (Buzan et a l. 1998, pp.79 80). A evolução desse debate reforçou o papel vital da água na vida humana e nas aspirações de subsistência, e o apego a esta nova estrutura de segurança humana: “a segurança hídrica é uma condição onde há uma quantidade suficiente de água com uma qualidade necessária, a um preço acessível, para atender às necessidades de curto e longo prazo para proteger a saúde, a segurança, o bem estar e a capacidade produtiva de posições ( comunidades, bairros ou nações)” (Witter Whiteford, 1 999). O início do novo milênio trouxe uma perspectiva mais ampla sobre as interdependências socioambientais, e a Parceria Global pela Água ( apresentou outra definição para segurança hídrica: “toda pessoa tem acesso a água potável suficiente a um custo acessível para levar uma vida limpa, saudável e produtiva, garantindo ao mesmo tempo a proteção e o fortalecimento do meio ambiente” ( 2000). Essa nova definição aborda uma importante preocupação ambiental e a necessária interdependência entre a prote ção dos ecossistemas e a disponibilidade de água para consumo humano. Essa nova efervescência ambiental pode ser bem compreendida como uma estratégia para priorizar politicamente a questão ambiental, associando a à segurança, uma vez que segurança implica urgência, relevância e sobrevivência, levando assim a um aumento do interesse público e a demandas por rápida mobilização de recursos para garantir a segurança geral tão (Fischhendler e Nathan, 2016). Essa mudança estratégica foi seguida por outras, que fi zeram alterações e acréscimos à definição de segurança hídrica nos anos subsequentes: os interesses econômicos foram incluídos no contexto de urgência (por exemplo, na definição de Swaminathan, 2001, de que a segurança hídrica “envolve a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas, perpetuamente, para atender às necessidades domésticas, agrícolas, industriais e ecossistêmicas”), bem como a proteção contra desastres, mas ainda em sentido absoluto (por exemplo, em Cheng et al. 2004, de acordo com Lautze e Manthrithilake, 2012, a segurança hídrica deve representar o acesso à água potável a um custo acessível para permitir uma vida saudável e a produção de alimentos, garantindo ao mesmo tempo a proteção do ambiente hídrico e a prevenção de desas tres relacionados à água, como secas e inundações). A segurança hídrica permanece bastante antropocêntrica, e a proteção do meio ambiente na segurança hídrica parece ser buscada apenas para atender e sustentar os meios de subsistência e as necessidades ind ividuais de água, segurança alimentar e o potencial para atividades econômicas. Se por um lado busca se conceitualmente prover de um arcabouço capaz de proteger a humanidade da escassez hídrica, o crescente reconhecimento das mudanças climáticas lança um n ível de incerteza que torna a segurança hídrica mais difícil de ser assegurada. É nesse cenário que Grey e Sadoff ( associam as ideias de risco e incerteza à segurança hídrica, pois a variabilidade natural já existente será fortemente impactada pelas mudanças climáticas, levando nos a esperar uma redução na disponibilidade hídrica nas áreas que já enfrentam escassez hídrica e um aumento na variabilidade com extremos muito mais extremos, onde a água é fornecida por chuvas ou fluxos de rios. Eles argumen tam que as mudanças climáticas tornarão a segurança hídrica muito mais difícil de ser alcançada e mantida. Na mesma direção, Scott et al. ( propuseram uma nova definição unificadora: "A segurança hídrica constitui a disponibilidade sustentável de quan tidades e qualidades adequadas de água para sociedades e ecossistemas resilientes diante de mudanças globais incertas" ( 281), introduzindo a dimensão da resiliência no conceito de segurança hídrica. O que poderia ser uma possibilidade de reforçar uma pr eocupação ecossistêmica e a introdução da noção de resiliência foi sufocado nas brumas de uma nova definição que se tornou hegemônica. Também em 2013, a ONU Água apresentou uma definição para segurança hídrica que poderia tentar abranger a anterior, ao mes mo tempo em que representaria, de alguma forma, uma visão universal do termo: “Segurança hídrica é a capacidade de uma população de salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável para a subsistência, o bem estar hu mano e o desenvolvimento socioeconômico, para garantir a proteção contra a poluição transmitida pela água e desastres relacionados à água, e para preservar os ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política” (UN Water, 2013). Na verdade, essa defin ição passou a ser amplamente citada como a definição geral de segurança hídrica nos anos seguintes. A construção e a disseminação dessa visão hegemônica provavelmente suplantaram iniciativas promissoras de avanço do debate em torno do conceito de segurança hídrica acoplado à abordagem ecossistêmica, à resiliência e às soluções baseadas na natureza. Talvez a popularização do conceito de One Health ( 2022) possa reabrir o debate, desde que este último também não seja capturado por uma visão antropocênt rica e se torne prisioneiro desta.