Panorama comparativo das zonas úmidas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP

Abstract

As zonas úmidas fornecem serviços ecossistêmicos essenciais para a saúde do nosso planeta e para o bem-estar humano. Proteger as zonas úmidas é crucial para a manutenção dos processos biogeoquímicos, do equilíbrio ecológico, da biodiversidade, da produtividade dos ecossistemas e dos recursos hídricos. Com o aumento da conversão e perda generalizadas e crescentes de zonas úmidas naturais em todo o mundo, esforços têm sido feitos para maior valorização desses ambientes para chamar a atenção sobre a interdependência entre a demandada de água e as zonas úmidas, aumentando a consciência de que os recursos hídricos necessários para a sociedade vêm das zonas úmidas (Unesco-Ramsar, 2013). Existem diferentes definições de zonas úmidas. Uma das mais aceitas diz que “zonas úmidas são terras onde a saturação com água é o fator dominante que determina a natureza do desenvolvimento do solo e os tipos de comunidades vegetais e animais que vivem no solo e na sua superfície. (...) ZONAS ÚMIDAS são terras de transição entre os sistemas terrestres e aquáticos, onde o lençol freático geralmente se encontra na superfície ou próximo a ela, ou o solo é coberto por uma camada rasa de água” (Cowardin et al. 1979, p.11). O mesmo documento apresenta algumas das principais características que justificam a definição acima mencionada: “A única característica comum à maioria das zonas húmidas é o solo ou substrato que está, pelo menos periodicamente, saturado ou coberto por água. A água cria graves problemas fisiológicos para todas as plantas e animais, exceto aqueles que estão adaptados à vida na água ou em solo saturado (…). Para efeitos desta classificação, as zonas úmidas devem ter uma ou mais das três características seguintes: (1) pelo menos periodicamente, o terreno é predominantemente coberto por hidrófitas; (2) o substrato é predominantemente solo saturado, não drenado; e (3) o substrato não é solo e está saturado com água ou coberto por águas rasas em algum momento durante a estação de cultivo a cada ano.” (Cowardin et al. 1979 pp.11). No passado, as perdas e a deterioração das zonas úmidas podiam ser parcialmente atribuídas a uma imagem negativa desses habitats, como pântanos, brejos e turfeiras, geralmente associados a terras fétidas, infestadas de mosquitos e, portanto, inúteis. O termo “zonas úmidas” tem sido usado para agrupar, compreender e gerenciar esses ecossistemas, mas sua natureza, valores e processos funcionais são diversos, e a delimitação é difícil devido a um continuum entre ambientes úmidos e secos, característicos de áreas de transição. Esse caráter de transição faz com que as zonas úmidas sejam extremamente ricas e complexas, possuindo características tanto de ecossistemas terrestres quanto aquáticos, além de características únicas emergentes dessa singularidade (Cherry, 2011). Os impactos das mudanças climáticas atingem as zonas úmidas de forma muito particular. As zonas úmidas são afetadas pela elevação do nível do mar, pelo branqueamento dos corais e pelas mudanças hidrológicas sendo que, ao mesmo tempo, sua degradação aumenta significativamente a liberação de carbono (Convention on Wetlands, 2021). Dados que comparam a taxa de perda de zonas úmidas entre o século XX e o início do século XXI, mostraram que as zonas úmidas naturais foram perdidas a uma taxa 3,7 vezes mais rapidamente durante os últimos 100 anos (Davidson, 2014). Embora a deterioração das zonas úmidas seja generalizada, muitas zonas úmidas (em nível global) ainda são relatadas como tendo características ecológicas “boas” em vez de “ruins” (Convention on Wetlands, 2021). Este trabalho tem como objetivo comparar a natureza e o perfil das zonas úmidas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no intuito de contribuir para a discussão sobre a evolução das medidas de proteção, a melhoria dos procedimentos de gestão e do nível de reconhecimento e implementação da Convenção Ramsar nos seus 50 anos. O presente trabalho apresentará o resultado de uma pesquisa cooperativa sobre as zonas úmidas da CPLP, com destaque para as ameaças e os principais desafios para a preservação desse ecossistema nos próximos anos. Foram assim avaliadas informações sobre as zonas úmidas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. Localizadas em diferentes regiões do planeta, as zonas úmidas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apresentam grande diversidade de tipologias (por exemplo, lagos sazonais, sistemas cársticos, lagoas, rios, ilhas fluviais, prados alagados, pântanos, estuários, zonas intertidais, lagoas costeiras salobras, manguezais, ilhotas vulcânicas, recifes de coral, entre outros) representando os diferentes tipos de zonas úmidas constantes no Sistema de Classificação Ramsar. Embora as zonas úmidas da CPLP apresentem diferenças em relação as tipologias, extensão, níveis de proteção e mesmo quanto ao número de sítios Ramsar reconhecidos, o ponto em comum reside no contínuo enfrentamento de inúmeros desafios para a conservação dessas áreas devido aos usos predominantes e à pressão humana. Sem um sistema robusto de monitoramento e avaliação para proteger seus ciclos ecológicos e hidrológicos, as zonas úmidas podem enfrentar e já enfrentam várias ameaças e degradação (Dube et al., 2023; Simaika et al., 2021). Apesar da sua importância, os Sítios Ramsar têm um status “hors concours”, cuja designação pode oferecer um reconhecimento glamuroso, mas na verdade depende da designação de qual das diferentes categorias de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos cada Sítio Ramsar contém. A proteção legal dos Sítios Ramsar depende da base do regime legal aplicável ao território em análise. Os Sítios Ramsar, portanto, não são uma Área Protegida típica e seu nível de proteção depende da categoria em que estão estabelecidos (por exemplo, um Parque Nacional ou outros Espaços Territoriais Especialmente Protegidos criados por lei). Sendo essa a situação observada para a maioria das zonas úmidas da CPLP. O ano da celebração do 50º aniversário da Convenção de Ramsar (Convention on Wetlands, 2021) destaca a necessidade de proteger as zonas úmidas na busca por soluções para a crise climática. Da mesma forma, a necessidade de proteger essas áreas para garantir o abastecimento de água e, portanto, a segurança hídrica, recomenda fortemente a inclusão de ações relacionadas às zonas úmidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e nos planos de adaptação e redução do risco de desastres. O importante papel das zonas úmidas na conquista dos objetivos de desenvolvimento sustentável é ainda reforçado: “Os serviços das zonas úmidas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a biodiversidade e a saúde humana superam todos os outros ecossistemas terrestres. Melhorar a gestão das zonas úmidas traz benefícios para a saúde, a alimentação e a segurança hídrica...”. O valor global dos serviços ecossistêmicos das zonas úmidas, como saúde, bemestar e segurança humana, é estimado em US$ 47,4 trilhões por ano, e essas áreas são consideradas essenciais para a vida de 4 bilhões de pessoas (Convention on Wetlands, 2021). As zonas úmidas precisam ser protegidas e a definição de segurança hídrica hoje reconhecida é antropocênica em sua essência e não pode promover a conservação dessas áreas. Um conceito de segurança hídrica mais ecocêntrico, focado na proteção do ecossistema, em vez dos interesses humanos e dos serviços que ele pode prestar à sociedade, é essencial para a preservação das zonas úmidas.