A Imparcialidade do Tribunal Penal Internacional: estudo de caso Israel-Palestina

Abstract

O Tribunal Penal Internacional, desde a sua criação em 2002, tem enfrentado críticas em relação à sua imparcialidade. O TPI tem sido acusado de ser influenciado pelas pressões políticas das grandes potências: aplicando o que Danilo Zolo (2009) apela de “justiça dos vencedores”, o TPI teria sido, de facto, um instrumento da hegemonia das potências ocidentais na época da construção dum mundo global. Este cenário ilustra os desafios do TPI em manter uma posição imparcial num ambiente internacional complexo, onde fatores políticos podem comprometer a sua eficácia e perceção de justiça. A presente dissertação avalia a imparcialidade da Justiça Penal Internacional partindo da sua evolução histórica desde Nuremberg e Tóquio, passando pelos tribunais ad hoc e culminando no Tribunal Penal Internacional. Combina uma revisão histórico-crítica (1945–2025) com um estudo de caso sobre a atuação do Tribunal no contexto israelopalestiniano (2009–2025), analisando atos processuais, fundamentos jurídicos e reações estatais; - The Impartiality of the International Criminal Court: A Case Study of Israel-Palestine ABSTRACT: The International Criminal Court, since its establishment in 2002, has faced criticism regarding its impartiality. The ICC has been accused of being influenced by the political pressures of the great powers: applying what Danilo Zolo (2009) calls “victors’ justice,” the ICC would, in fact, have been an instrument of the hegemony of Western powers during the construction of a global world order. This scenario illustrates the challenges the ICC faces in maintaining an impartial stance within a complex international environment, where political factors can compromise its effectiveness and the perception of justice. This dissertation evaluates the impartiality of International Criminal Justice, tracing its historical evolution from Nuremberg and Tokyo, through ad hoc tribunals, and culminating in the International Criminal Court. It combines a historical-critical review (1945–2025) with a case study on the Court's actions in the Israeli-Palestinian context (2009–2025), analyzing procedural acts, legal foundations, and state reactions.