Patologia e toxicologia veterinária forense de mãos dadas

Abstract

"Patologia e toxicologia veterinária forense de mãos dadas" Sandra Branco (Professora auxiliar, Mediterranean Institute for Agriculture, Environment and Development, Departamento de Medicina Veterinária, Escola de Ciências e Tecnologia, Universidade de Évora | Pólo da Mitra, Apartado 94, 7006-554 Évora, Portugal) E-mail: smbb@uevora.pt Web: www.med.uevora.pt

O termo forense refere-se à aplicação de conhecimentos científicos a matéria do foro jurídico constituindo um suporte para investigação de processos judiciais de diferentes naturezas. A medicina veterinária forense é relativamente recente em Portugal, não porque não tenha havido desde sempre crimes contra animais de espécies domésticas e silvestres, mas sim porque o reconhecimento do animal como ser senciente só foi confirmado pela Lei 8/2017 de 3 de março, bem como o reconhecimento de crimes contra animais de companhia. Os crimes contra o ambiente e natureza (espécies protegidas de fauna silvestre) são enquadrados pela Lei 56/2011 de 15 de novembro. A grande maioria dos processos que chegam ao laboratório de Anatomia Patológica por ordem dos tribunais visam apurar se a causa da morte foi natural ou de natureza criminal. Uma grande parte dos crimes contra animais diz respeito à ingestão de substâncias tóxicas. As intoxicações por estas substâncias podem ser acidentais ou criminais.Compete ao médico veterinário patologista realizar a necrópsia e averiguar a causa da morte. Para cumprir este objetivo, e no caso de suspeita de envenenamento, deve proceder ao envio de amostras para laboratório de toxicologia. As substâncias mais frequentemente identificadas correspondem a inseticidas/moluscicidas (carbamatos e organofosforados), rodenticidas (dicumarínicos) e estricnina.Existe a nível nacional uma rede de centros de necrópsia e toxicologia veterinária que visa identificar as principais causas de intoxicação em espécies silvestres protegidas ou com estatuto de ameaça e que neste momento se estendeu aos animais de companhia.